• Rúbia Gioli

VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes


A maioria das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre ágio é contrária aos contribuintes. Levantamento realizado pelo escritório Fialho Salles Advogados mostra que as autuações fiscais lavradas pela Receita Federal foram mantidas em 181 dos 236 julgamentos realizados, em turmas ou na Câmara Superior, entre janeiro de 2016 e março deste ano.

O ágio é uma das prioridades da Receita Federal. Consiste em um valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Pode ser registrado como despesa no balanço e amortizado, reduzindo os valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL a pagar. A fiscalização, porém, costuma autuar os contribuintes quando interpreta que uma operação foi realizada apenas com a intenção de reduzir a carga tributária.

O levantamento feito pelo escritório engloba os julgamentos a partir de janeiro de 2016 porque o Carf ficou fechado durante a maior parte do ano anterior, devido à Operação Zelotes. Além disso, advogados e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concordam que não é possível falar em jurisprudência sobre ágio antes da Zelotes. A Câmara Superior ainda não havia julgado o assunto e existiam poucas decisões nas turmas baixas.

"Hoje, há uma amostra significativa", afirma o advogado Roberto Salles Lopes, responsável pelo levantamento. No total, o Carf julgou no período 251 casos. Em 15, porém, os conselheiros não enfrentaram o mérito – restando 236 julgamentos. Na Justiça, há poucas decisões e elas oscilam entre favoráveis e desfavoráveis, segundo o levantamento.

Grande parte das decisões no tribunal administrativo foi por maioria de votos, seguida pela unanimidade e voto de qualidade. No último caso, do desempate dos presidentes das turmas, quase todas as decisões foram favoráveis à Fazenda Nacional.

Segundo o advogado, os julgamentos na Câmara Superior são mais rigorosos e menos favoráveis aos contribuintes. Nas chamadas turmas baixas, há mais resultados variados.

Entre os temas mais comuns, está o uso de empresa veículo. Na sequência, ágio interno e transferência de ágio. Em geral, o resultado dos julgamentos depende mais das circunstâncias de cada caso do que dos argumentos recorrentes dos contribuintes, de acordo com Salles.

Caso de ágio interno é uma exceção, acrescenta o advogado. "É quase um indicativo de perda", afirma. Há poucos precedentes no Carf favoráveis aos contribuintes.

A PGFN separa os ágios em apenas dois tipos: interno e c

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