• Rúbia Gioli

Usina é condenada por queda de trabalhador

24.08.2017

Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí que condenou a Infinity Agrícola S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos extrapatrimoniais e R$ 5 mil por danos estéticos a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho.

O reclamante exercia a função de movimentador de mercadorias quando a escada de um caminhão que estava "podre" quebrou, provocando a queda do trabalhador. Ele precisou fazer cirurgia que extraiu a cabeça do rádio, osso do antebraço. A defesa do trabalhador alegou que ele ficou incapacitado para a realização de serviços braçais por causa do acidente.

De acordo com a perícia, a extração do osso do rádio não altera a função do cotovelo, sendo que o acidente não deixou sequelas física, redução da capacidade laboral ou limitação para a realização de atividades habituais de esporte, lazer e convívio social, embora haja sequela estética de grau leve.

Segundo o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, "o fato de o reclamante não apresentar mais nenhuma sequela decorrente do acidente não ausenta a reclamada de sua responsabilidade, pois agiu com culpa ao permitir que fosse utilizado para o serviço caminhão com escada 'podre', a qual veio a quebrar, causando a queda do autor".

Com base nos laudos periciais e havendo prejuízo moral e cicatriz perceptível na região do cotovelo, os danos extrapatrimoniais e estéticos foram mantidos. Já o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais na forma de pensão vitalícia foi negado. "A indenização na forma de pensão tem por escopo ressarcir a vítima pela lesão física originada do ato ilícito do empregador, que reduza a sua capacidade laboral em caráter definitivo. Nesse contexto, não vislumbrada qualquer redução da capacidade laboral do autor, não se cogita o vindicado pagamento de pensão ressarcitória", concluiu o des. Amaury.

PROCESSO N. 0024277-66.2016.5.24.0086-RO


1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Ministro Dias Toffoli suspende efeitos do Tema 709

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de fo