• Rúbia Gioli

TST afasta natureza salarial de auxílio com coparticipação de empregado

Auxílio-alimentação não tem natureza salarial. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu um recurso dos Correios em caso no qual a empresa pagava o benefício desde 1987 a um empregado.

Para a turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em 1988, a participação do empregado no custeio do auxílio afasta a característica de salário in natura e configura a natureza indenizatória do benefício.

Na ação, o empregado buscava receber a repercussão das verbas recebidas a título de alimentação (vale-refeição, cesta básica e títulos assemelhados) em outras parcelas, como FGTS, 1/3 de férias, 13º salário, horas extras e anuênios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mantendo a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, reconheceu a natureza salarial da parcela e deferiu sua eventual repercussão sobre as demais. O TRT assinalou que o benefício foi concedido em período anterior ao advento das normas coletivas que estabeleceram seu caráter indenizatório e à adesão da empresa ao PAT.

“Pouco importa que tenha havido a coparticipação do empregado, pois, de todo modo, a empresa lhe assegurava um complemento substancial a título de alimentação que se traduz em salário in natura”, registra o acórdão.

Coparticipação

No recurso de revista ao TST, os Correios afirmaram que a parcela já tinha natureza indenizatória antes mesmo da adesão ao PAT, pois era feito o desconto no salário do empregado para o custeio do benefício.

O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou o entendimento jurisprudencial do TST acerca da descaracterização da natureza salarial quando há participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação por meio de descontos salariais.

"Tendo em vista que o empregado sempre contribuiu para o custeio da verba em debate, dou provimento ao recurso de revista para, reformando o acórdão regional, afastar a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-958-24.2016.5.13.0006

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Ministro Dias Toffoli suspende efeitos do Tema 709

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de fo