• Rúbia Gioli

TRT23

Terceirizada e empresa de geração de energia de Araguaia (MT) são condenadas por tratamento abusivo a mecânico

Uma empresa do setor de mobilidade que atua na região do Araguaia, divisa entre Mato Grosso e Goiás, foi condenada pelo dano moral causado a um mecânico, alvo da conduta abusiva de seu gerente. A condenação, resultante de sentença proferida na Vara do Trabalho de Alto Araguaia (MT), inclui a empregadora direta do mecânico e, subsidiariamente, a empresa de geração de energia para a qual o mecânico prestava serviço. Desse modo, caso a primeira deixe de quitar os valores devidos, a outra deverá arcar com a dívida trabalhista.

Dano moral

Ambas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) pedindo mudanças na decisão. As duas alegaram não ter ficado provado o assédio moral, sendo que a segunda empresa, a geradora de energia, pediu para que, acaso mantido o reconhecimento do assédio, não fosse ela condenada, já que o tratamento grosseiro que pudesse ter ocorrido não fora praticado por seu pessoal, mas pela terceirizada.

Entretanto, ao reanalisar o caso, o desembargador Nicanor Fávero, relator dos recursos na Segunda Turma do TRT, avaliou estar correta a sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de compensação por dano moral ao reconhecer a ocorrência de tratamento rude e inadequado com os empregados da prestadora de serviço, bem como o xingamento direcionado ao mecânico.

Ao contrário da alegação das empresas, ficou confirmado nos autos do processo o procedimento desrespeitoso do gerente no trato com seus subordinados, humilhando uns na frente dos outros, e o rigor excessivo com que era tratado o mecânico, chamado de “songa monga” pelo representante da empresa. “Verifica-se, portanto, que o Autor logrou êxito em comprovar as condutas que baseiam o seu pedido de indenização por danos morais, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC”, concluiu o relator, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.

Responsabilidade subsidiária

A Segunda Turma manteve também a responsabilidade subsidiária da empresa geradora de energia, não acolhendo o argumento de que o tratamento grosseiro dispensado ao mecânico teria sido praticado exclusivamente pelo superior da terceirizada. Conforme registram os julgadores, a responsabilidade do tomador do serviço abrange todas as verbas não pagas pelo devedor principal, inclusive a indenização por dano moral, uma vez que resulta do contrato de trabalho. Entendimento nesse sentido é previsto na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por fim, os desembargadores não viram motivos para alterar o valor da indenização do dano moral, fixado na sentença em 10 mil reais. Eles consideraram terem sido observados os critérios de extensão do dano, situação econômica, a culpa do ofensor e o efeito pedagógico da condenação e, ainda, o princípio da razoabilidade e proporcionalidade pelo magistrado que aplicou a sentença.

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=29658

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