• Rúbia Gioli

#Responsabilidade #solidária

#Médico #e #hospital #indenizarão #paciente #que #sofreu #queimaduras #durante #cirurgia


Por Tábata Viapiana

Chefe de equipe médica tem o dever de zelar pela qualidade dos materiais usados em procedimentos cirúrgicos. Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico, chefe da equipe de cirurgia, e um hospital do interior do estado a indenizarem uma paciente que sofreu queimaduras na perna causadas por uma placa de bisturi elétrico usada em um procedimento estético.

Médico e hospital terão de indenizar paciente por erro durante cirurgia

Reprodução

Com relação ao hospital, o relator do caso, desembargador José Joaquim dos Santos, afirmou que “não há que se falar em afastamento de sua responsabilidade, que é objetiva, seja pela falha no equipamento utilizado na cirurgia, seja pela negligência dos profissionais que o manusearam durante o procedimento cirúrgico”.

Sobre o médico, o desembargador disse que, “na qualidade de cirurgião chefe, era o profissional responsável pelo bom andamento de todo o procedimento cirúrgico, incluindo a correta acomodação da paciente”. O TJ-SP entende que o médico responde por ato próprio, mas também por quem age sob suas ordens durante a cirurgia, sejam enfermeiros, auxiliares ou outros médicos.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. O hospital e o médico recorreram e houve divergência na 2ª Câmara com relação à diminuição do valor da indenização. Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

1000464-52.2017.8.26.0344

Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2019, 9h30

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-jul-26/medico-hospital-indenizarao-paciente-erro-cirurgia

3 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

STF

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Eme

Queda livre

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, diz TST O rebaixamento de função não é motivo suficiente para o pagamento de uma indenização por danos morais, de acordo com a 1ª

Busca e apreensão

Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe, diz STJ Por Danilo Vital O ressarcimento do devedor fiduciário pela improcedência de ação de busca e apreensão, mas cuja limi

© 2017 por Mendonça & Rocha Advogados Associados. 

SIGA-NOS:

  • w-facebook