• Rúbia Gioli

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O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Segundo o órgão, os bancos negligenciaram o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos.

Reprodução

MPT quer que bancos insiram em contratos relacionados a concessão de crédito cláusulas reconhecendo obrigações socioambientais

Segundo o MPT, o Bradesco, o Banco do Brasil e o Santander concederam crédito a clientes que figuravam na "lista suja" do trabalho escravo do governo federal, o que viola a resolução 3.876/2010 do Conselho Monetário Nacional. Os dois primeiros, de acordo com o MPT, fizeram empréstimos repetidas vezes a clientes que estavam na lista de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A Caixa, Banco Safra, BTG Pactual e Itaú são acusados de não adotar quaisquer ações para identificar, prevenir e controlar os riscos resultantes do trabalho infantil, de mortes no meio ambiente de trabalho, de práticas discriminatórias ou de qualquer outro problema trabalhista grave que atinja direitos fundamentais da pessoa humana.

Segundo o MPT, os três últimos nunca negaram crédito a qualquer pessoa em razão de risco socioambiental existente, por mais graves que fossem as violações praticadas pelo interessado no crédito.

"Descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondiam à realidade, e não eram convertidas em ações concretas", disse o MPT em nota.

Risco socioambiental

O Ministério Público do Trabalho pediu que a Justiça determine que os bancos passem a identificar o risco socioambiental relacionado a violações de direitos humanos, de natureza trabalhista, incluindo trabalho escravo, tráfico de seres humanos, trabalho infantil, discriminação e assédio moral e sexual.

O MPT pediu ainda que os bancos que passem a inserir em seus contratos, relacionados a concessão de crédito e financiamentos, cláusulas reconhecendo obrigações de cunho socioambiental, bem como consequências e sanções para o caso de descumprimento, aplicando punições sempre que flagrada a irregularidade.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o MPT pede multa diária de R$ 2 milhões a cada um dos bancos.

Políticas e normas

Em nota, o Itaú disse que o respeito aos direitos humanos e normas de saúde e segurança integram seus princípios e valores, “os quais estão incorporados em suas políticas, procedimentos e treinamentos aos seus colaboradores. Dessa forma, não é concedido crédito a clientes que estejam na lista de trabalho escravo ou utilizem mão de obra infantil ou prostituição”.

A Caixa, o Banco do Brasil, o Santander e o Banco Safra disseram que ainda não foram citados pela Justiça e que não têm como se pronunciar. O BTG Pactual e o Bradesco disseram que não vão comentar a ação do MPT. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2019, 13h24

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