• Rúbia Gioli

Relógio biológico- Alternar turnos a cada 4 meses não afasta jornada ininterrupta de revezamento

O fato de um empregado alternar os turnos diurno e noturno a cada quatro meses não descaracteriza o regime de jornadas ininterruptas de revezamento, que garante período de trabalho especial de seis horas. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que um ferroviário exerceu atividades nesse sistema.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM.

Para o TRT-2, a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de revezamento.

Já o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a mudança de turnos, mesmo que ocorra a cada quatro meses, ainda assim desajusta o relógio biológico em decorrência das alterações nos horários de repouso, alimentação e lazer.

“Estabelecida a alternância, há maior desgaste para a saúde e a vida familiar e social do empregado”, afirmou. Por unanimidade, o colegiado reformou o acórdão de segunda instância. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1001166-51.2016.5.02.0085

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2018, 15h29

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Ministro Dias Toffoli suspende efeitos do Tema 709

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de fo