• Rúbia Gioli

#Presunção #de #veracidade

#Por #ausência #de #provas, #TRT-#12 #afasta #confissão #ficta #de #empresas


Por entender que o conjunto das provas era contraditório e inconsistente, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reverteu a condenação por confissão ficta de duas empresas de construção.

A confissão ficta ocorre quando o juiz presume como verdadeiros os fatos narrados por uma das partes.

O caso envolveu um calceteiro (pedreiro especializado em calçadas) que alegou ter trabalhado durante dois anos para uma prestadora de serviços que cobre buracos de obras. A informação foi contestada tanto pela empresa responsável pelas obras como pela prestadora de serviços.

No julgamento de primeiro grau, os representantes das companhias disseram desconhecer a rotina dos trabalhadores da obra, o que levou a juíza Desirré Dornelles de Ávila Bollmann, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, a aplicar a confissão ficta, beneficiando o autor da ação.

Após examinar os depoimentos e as provas, a magistrada deu ganho de causa ao pedreiro, que obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa e o direito a indenização de cerca de R$ 60 mil. As empresas recorreram então ao TRT-12.

No julgamento pela 4ª Câmara, prevaleceu o entendimento do relator, desembargador Gracio Petrone. Ele propôs o afastamento da confissão ficta argumentando que a empresa conseguiu apresentar as informações que seu representante não esclareceu na audiência.

O magistrado também justificou sua decisão pontuando que a principal testemunha do trabalhador prestou informações divergentes sobre os valores pagos e a dinâmica das operações em outra ação trabalhista.

Segundo Petrone, os supostos empregados afirmaram desconhecer a existência de outras equipes de calceteiros, o que foi comprovado pela empresa. "Não acredito que em vinte meses [a testemunha] nunca se encontrou com outra equipe de trabalho, nem mesmo no início do expediente para apanhar as ordens de serviço, o que era feito por todos os empregados."

Ponderando que a presunção de veracidade pode ser confrontada com prova pré-constituída (Súmula 74 do TST) e que sem a confissão ficta caberia ao trabalhador comprovar o vínculo, o magistrado defendeu que as empresas deveriam ser absolvidas por ausência de provas.

"Para comprovação de aproximadamente vinte meses de vínculo empregatício, é necessária prova robusta, o que não ocorreu no caso em exame", disse, em voto acompanhado por unanimidade no colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Processo 0001435-52.2017.5.12.0002 (RO)

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2019, 9h57

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Ministro Dias Toffoli suspende efeitos do Tema 709

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de fo