• Rúbia Gioli

Motorista que se envolveu em acidente de trânsito consegue reverter demissão por justa causa

20.06.2017

Um motorista carreteiro foi demitido por justa causa após se envolver em um acidente de trânsito na manhã do dia 3 de junho de 2014, em Três Lagoas. O trabalhador conduzia o caminhão da empresa quando saiu da pista e bateu na lateral de uma motocicleta que estava parada em um sinal. Ele foi submetido pela Polícia Rodoviária Federal a dois testes de bafômetro que constataram 0,07 mg/l de álcool no sangue e, após decorridos 15 minutos, 0,04 mg/l.

A transportadora demitiu o motorista por justa causa em razão de o teste do bafômetro ter constatado a ingestão de álcool, mas a quantidade aferida pela PRF foi inferior ao limite previsto no artigo 6º da resolução 432 do CONTRAN, que prevê infração administrativa a partir da aferição de 0,05 mg/l de álcool no sangue.

Em decorrência disso, a 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas reverteu a justa causa aplicada ao autor, reconhecendo que a dispensa se deu por iniciativa do empregador e condenou a transportadora ao pagamento das verbas rescisórias do motorista. Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau.

De acordo com o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, a dispensa por justa causa constitui a penalidade máxima aplicada ao trabalhador e, portanto, o ato faltoso deve ser comprovado pelo empregador. Porém, não foi possível concluir que o motorista estaria dirigindo sob efeito de álcool, como alegou a empresa, já que ele não foi autuado ou teve o veículo ou sua carteira de habilitação apreendida.

Sobre a diferença dos registros do teste de bafômetro, o magistrado esclareceu no voto que "essa tolerância é admissível considerando que o aparelho medidor pode estar desregulado. Desse modo, não é possível concluir que o autor dirigia sob efeito de álcool, pelo que não comprovada a falta grave alegada pela ré", concluiu o Desembargador Amaury.

PROCESSO N. 0024758-08.2015.5.24.0072


1 visualização

Posts recentes

Ver tudo

RECEITA FEDERAL

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A pro

PGFN

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou na quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGF

TST

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária (Embrapa) ao

© 2017 por Mendonça & Rocha Advogados Associados. 

SIGA-NOS:

  • w-facebook