• Rúbia Gioli

"Modalidade mais vantajosa"

Despesa com home office não deve ser reembolsada se prevista em contrato


Por Tiago Angelo

As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos.

Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a Gol não deve reembolsar os gastos de uma empregada que trabalhava de casa. A determinação é do dia 4 de dezembro de 2019.

A funcionária, que desempenhava sua função no Serviço de Atendimento ao Consumidor da companhia aérea, buscava ressarcimento por despesas com equipamentos e programas de computador.

No entanto, para o juiz convocado Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, relator do caso, o contrato entre as partes estabelecia que o salário já incluía "pagamento do repouso semanal remunerado e as despesas referentes ao uso de espaço físico, energia elétrica, material de trabalho em geral, como papel, caneta, computador e impressora, bem como quaisquer outras despesas decorrentes do trabalho efetuado em domicílio".

Ainda de acordo com a decisão, mesmo "que pesem as despesas comprovadas, nada é devido à reclamante em razão do trabalho efetuado no sistema de home base, eis que o aditivo contratual disciplinou expressamente que todas as despesas decorrentes dessa modalidade de prestação de serviços estariam abrangidas pelo salário".

O magistrado também considerou que "a referida modalidade de prestação de serviços é mais vantajosa ao empregado, haja visto a economia de tempo e custo, bem como autonomia, decorrente do fato de poder prestar serviços em residência, no momento que melhor aprouver".

Home office

A decisão foi tomada com base na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), que introduziu uma série de mudanças na CLT. Entre elas, foi implementado o contrato de teletrabalho, conhecido como contrato home office.

De acordo com parágrafo 75-B do regramento, "considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo".

De acordo com estudo da SAP Consultoria em Recursos Humanos, em novembro de 2018, houve um aumento de 22% na modalidade de trabalho à distância em comparação com 2016, ano anterior à vigência da reforma trabalhista.

RO 1000197-66.2018.5.02.0020

Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.


Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020, 13h22


Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-fev-10/despesa-home-office-nao-reembolsada-trt

1 visualização

Posts recentes

Ver tudo

RECEITA FEDERAL

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A pro

PGFN

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou na quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGF

TST

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária (Embrapa) ao

© 2017 por Mendonça & Rocha Advogados Associados. 

SIGA-NOS:

  • w-facebook