• Rúbia Gioli

Estômago vazio- É dever da empresa comprovar que fornece lanche em jornada extra

O ônus de comprovar o fornecimento de lanche ao trabalhador que faz hora extra é da empregadora, e não do empregado quando cobra verba em reclamação trabalhista. O entendimento, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi mantido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na condenação de uma rede de supermercados.

O caso envolve uma operadora de caixa, que atuava em uma das lojas de Campo Grande (MS), que alegou não ter recebido valor diário do lanche quando fazia jornada extraordinária. A empresa, segundo ela, descumpria convenção coletiva da categoria, que estipula valor de R$ 2,50 caso quando o horário é prorrogado.

Já a ré negou a sobrejornada e disse que a operadora deveria ter comprovado que ficou sem lanche durante o período. O caso foi julgado pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que fixou indenização pelo lanche não fornecido quando a prorrogação da jornada era acima de 60 minutos.

Mesmo entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que observou ser da empresa o ônus de comprovar o fornecimento de lanche.

A empresa recorreu ao TST, dizendo que a indenização não deve ser automática, pois dependeria da prova de que o lanche não foi fornecido pela empregadora, o que não se comprovou.

De acordo com a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, o recurso da empresa não pôde ser acolhido porque a empresa deixou de indicar violação a dispositivo ou contrariedade de jurisprudência do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-24032-41.2015.5.24.0005


3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Ministro Dias Toffoli suspende efeitos do Tema 709

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de fo