• Rúbia Gioli

#Alta #velocidade

#Empresa #indenizará #passageira #que #se #machucou #dentro #de #ônibus


Por Tábata Viapiana

É dever do transportador garantir o embarque e desembarque seguro dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de transporte a indenizar uma passageira que sofreu fratura no tornozelo esquerdo após o ônibus passar em alta velocidade por um buraco.

“Demonstrada a falha na prestação de serviços, a parte faz jus à reparação do prejuízo sofrido. Não se ignora que a lesão corporal atinge a incolumidade física da pessoa, direito fundamental cuja ofensa enseja reparação de indenização através de dano moral”, disse a relatora do caso, desembargadora Lucila Toledo.

Charles de Moura/PMSJC

Passageira quebrou o tornozelo depois que o motorista do ônibus passou em alta velocidade por um buraco na rua

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença de primeiro grau. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. O entendimento é de que a responsabilidade do transportador é objetiva, “uma vez que assume a obrigação de entregar o passageiro incólume em seu destino”.

“Em tais casos, o transportador só se exime de responder se provar a falta de nexo causal entre a conduta e o dano. Ou seja, exime-se apenas se não produziu a lesão que lhe é imputada”, afirmou a relatora. Neste caso, relatório médico anexado aos autos comprovou a lesão na passageira, que ficou afastada de suas atividades por mais de 30 dias.

Além disso, depoimento de outro passageiro comprovou que o motorista estava em alta velocidade quando passou pelo buraco. Foi quando, conforme consta nos autos, a passageira foi “arremessada para o alto e, ao cair, acabou se lesionando”.

1000194-34.2016.8.26.0224

Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico


Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2019, 10h48


Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/empresa-indenizara-passageira-machucou-dentro-onibus

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

PGFN

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de

TJMS

Banco indenizará empresa após fraude praticada em aplicativo Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma instit

AGÊNCIA BRASIL – GERAL

Renovação da CNH Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), ve

© 2017 por Mendonça & Rocha Advogados Associados. 

SIGA-NOS:

  • w-facebook