• Rúbia Gioli

#TJES

#Mulher #deve #ser #indenizada #em #R$50 #mil #após #contrair #bactéria #em #um #hospital #de #Vitória

Um hospital de Vitória e um plano de saúde devem pagar R$50 mil em indenização para uma mulher que contraiu uma bactéria após realizar uma cirurgia bariátrica. A decisão é da 2ª Vara Cível de Vitória.

Segundo a autora, o procedimento foi realizado com objetivo de que ela conseguisse reduzir seu peso, após ter tido o diagnóstico de escoliose. A requerente afirmou que após a cirurgia, ela contraiu uma microbactéria de crescimento rápido, que foi descoberta após análise de biópsia. Ela ainda sustentou que o hospital não disponibilizou nenhum infectologista para lhe acompanhar, tendo somente recomendado que ela procurasse um hospital público para realizar o tratamento sem custo.

A autora também alegou que, em virtude da infecção, ela precisou realizar tratamentos que lhe causaram diversos efeitos colaterais, como perda dentária. Por isso, ela requeria o pagamento de R$1 milhão em indenizações por danos morais e estéticos, bem como o custeio de cirurgia plástica para retirada de excesso de pele no corpo.

Em contestação, o hospital afirmou que a paciente apresentou evolução totalmente favorável, e que seu quadro clínico atual é de plena recuperação, bem como, não foi comprovada sua culpa na contaminação da autora, uma vez que o procedimento atendeu todas as normas da ANVISA. “O pleito de reparação de estética, é devido à cirurgia bariátrica que reduziu o excesso de gordura, não havendo relação com a contração da microbactéria”, acrescentou.

Por sua vez, o plano de saúde defendeu não possuir culpa no ocorrido e que o contrato mantido com a requerente foi cancelado dois anos após a cirurgia, desta forma sendo impossível o reembolso. “Inexiste requerimento administrativo, quanto a cirurgia de retirada de pele, bem como, inexiste nos autos, documento que comprove que a referida microbactéria fora contraída dentro do centro cirúrgico ou nas dependências do hospital”, defendeu o réu.

Em análise do ocorrido, a juíza destacou que o fato se enquadra como uma relação de consumo, sob a qual pode ser analisada com base no Código de Defesa do Consumidor. Após observância dos documentos anexados aos autos, bem como de laudo pericial, a juíza afirmou que restou comprovada a contaminação da autora nas dependências do hospital onde realizou a cirurgia bariátrica.

“Resta evidenciado que a ré não prestou a segurança que o consumidor legitimamente poderia esperar da sua prestação de serviços, não tendo demonstrado que prestou os seus serviços de forma adequada, segura e eficiente, nos termos do art. 14, §3º, inciso I, do CDC, razão pela qual responde pelos danos causados”, afirmou a magistrada.

A juíza ainda destacou a análise de um perito sobre o evento. “Procedimentos de desinfecção de nível intermediário são suficientes para erradicar Microbactérias presentes em artigos cirúrgicos, mas somente quando precedidos por procedimentos adequados de limpeza […] O hospital requerido não matinha controle pelo menos de parte do material cirúrgico quanto aos aspectos relacionados a limpeza e esterilização”, ressaltou o expert em laudo pericial.

Desta forma, a juíza condenou os réus ao pagamento de R$50 mil em indenização por danos morais, porém julgou improcedente o pedido de indenização por danos estéticos. “Considerando que os danos estéticos sofridos pela autora não se deram em razão da contaminação por microbactéria, mas sim em razão da cirurgia bariátrica a que se submeteu a autora, verifico que o pedido de indenização por dano estético não merece prosperar”, concluiu a magistrada.

Processo n° 0041151-89.2011.8.08.0024

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=29634

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

PGFN

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de

TJMS

Banco indenizará empresa após fraude praticada em aplicativo Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma instit

AGÊNCIA BRASIL – GERAL

Renovação da CNH Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), ve

© 2017 por Mendonça & Rocha Advogados Associados. 

SIGA-NOS:

  • w-facebook