Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento...

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da...

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão...

Drogaria deve pagar adicional de insalubridade por aplicação de injeção A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...

Não cabe ao Judiciário definir quais atividades devem funcionar, diz Toffoli Por Tiago Angelo Não cabe ao Poder Judiciário decidir qual...

STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição Por Fernanda Valente Embora a Constituição Federal sugira o...

Por causa do coronavírus, juiz de MG reduz mensalidade escolar em 25% Por Tiago Angelo Em razão do isolamento social, os serviços...

Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ Por Danilo Vital Não existe norma legal que dê a proteção de...

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano Uma consumidora que precisou cancelar passagens...

Funcionário não tem direito a indenização por usar uniforme com logomarcas O funcionário de supermercado que usa uniforme com logomarcas...

Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve...

Trabalhador de frigorífico que sofreu acidente tem direito à pensão vitalícia, decide 1ª Turma O empregado de um frigorífico do interior...

TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve...

COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira...

Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em...

Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira...

Aceita planejamento tributário por transferência de imóveis Operação reduziu a carga tributária de 34% sobre o ganho de capital para 6,4%...

Escola deve dar desconto na mensalidade, afirma Procon-SP O Procon-SP estabeleceu novas diretrizes para a cobrança de mensalidades de...

Taxa do IGP-M é inferior à observada na primeira prévia de abril Publicado em 12/05/2020 - 08:39 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência...