Entendimento consolidado

Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento...

STF

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da...

TRT2

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão...

Exposição a riscos

Drogaria deve pagar adicional de insalubridade por aplicação de injeção A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...

STF

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...

ISOLAMENTO SOCIAL

Não cabe ao Judiciário definir quais atividades devem funcionar, diz Toffoli Por Tiago Angelo Não cabe ao Poder Judiciário decidir qual...

REPOUSO SEMANAL

STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição Por Fernanda Valente Embora a Constituição Federal sugira o...

EQUILÍBRIO CONTRATUAL

Por causa do coronavírus, juiz de MG reduz mensalidade escolar em 25% Por Tiago Angelo Em razão do isolamento social, os serviços...

DIRETO DA FONTE

Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ Por Danilo Vital Não existe norma legal que dê a proteção de...

TJSC

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano Uma consumidora que precisou cancelar passagens...

OUTDOOR AMBULANTE

Funcionário não tem direito a indenização por usar uniforme com logomarcas O funcionário de supermercado que usa uniforme com logomarcas...

TRF4

Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve...

TRT23

Trabalhador de frigorífico que sofreu acidente tem direito à pensão vitalícia, decide 1ª Turma O empregado de um frigorífico do interior...

REGRA PRÓPRIA

TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve...

CNJ

COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira...

TJSP

Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em...

RECURSO JULGADO

Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira...

TRF

Aceita planejamento tributário por transferência de imóveis Operação reduziu a carga tributária de 34% sobre o ganho de capital para 6,4%...

INFOMONEY

Escola deve dar desconto na mensalidade, afirma Procon-SP O Procon-SP estabeleceu novas diretrizes para a cobrança de mensalidades de...