Mendonça & Rocha Advogados Associados

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21 de Ago de 2019
1 min

#Reparação #indevida

#Empresa #não #precisa #indenizar #por #atraso #de #parcelas #rescisórias, #diz #TST Não cabe reparação civil quando não há circunstância objetiva que demonstre algum tipo de constrangimento capaz de atingir a honra, a imagem ou a intimidade do empregado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em razão do atraso na quitação das verbas rescisó

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1 de Ago de 2019
2 min

#TJSP

#Banco #descumpre #normas #de #acessibilidade #e #deve #indenizar #cliente #com #deficiência A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou banco a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, cliente com deficiência. O caso ocorreu em São Carlos, interior de São Paulo. Consta nos autos que há mais de um ano os elevadores das dependências de uma agência não funcionavam a contento, prejudicando o acesso e mobilidade do autor da aç

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25 de Jul de 2019
2 min

#TJRS

#Moradora #terá #que #indenizar #síndica #por #ofensas #em #grupo #de #mensagens A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp. Caso A síndica, autora da ação, requereu liminarmente que a ré fosse coibida de fazer comentários sobre a sua vida privada, post

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10 de Jul de 2019
3 min

#TJDFT

#Médico #e #clínica #devem #indenizar #paciente #por #tratamento #inadequado A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de médico e de uma clínica, condenados em 1ª instância pela realização de intervenção cirúrgica diversa da autorizada pelo plano de saúde e inadequada para a doença da paciente. Na 1ª instância, os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais à autora, pois, segundo laudo pericial apresentado por médico especialista a pedido do ó

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8 de Abr de 2019
2 min

#Dano #Moral

#Banco #é #condenado #a #indenizar #cliente #em #R$ #15 #mil #por #cobrar #dívida #inexistente A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Santander a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente que foi cobrada insistentemente por um débito inexistente. O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa. Como a instituição negativou o nome da autora da ação, o relator do caso, desembargador Robe

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8 de Mar de 2019
2 min

#injúria #racial

#Empresa #deve #indenizar #por #não #coibir #piadas #racistas, #decide #TRT-4 Por não tomar providências para coibir a conduta de funcionários que ofendiam o colega de trabalho por ser negro, uma empresa de São Leopoldo, em Porto Alegre, deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com o processo, o trabalhador começou a ser alvo de piadas ofensivas quanto à cor da sua pele depois

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22 de Jan de 2019
2 min

#TJSC

#Seguradora #deve #indenizar #família #de #motorista #alcoolizado #que #morreu #em #acidente O desembargador Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Florianópolis, que negou o pedido de uma seguradora para suspender o pagamento de indenização do seguro de vida a um de seus clientes. A empresa sustentava que o segurado agravou seu risco de morte ao estar embriagado no momento do acidente, que resultou na sua morte, e que por isso seria correto negar o paga

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22 de Jan de 2019
4 min

#TRT11

#Empresa #é #condenada #a #indenizar #funcionário #que #ficou #sem #salário #após #alta #previdenciária A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário após a alta previdenciária, quando se apresentou à empresa que o considerou inapto para retomar suas atividades. O valor refere-se aos salários vencidos do período de 10 de jan

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