Mendonça & Rocha Advogados Associados

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21 de Ago de 2019
2 min

#Substituição #definitiva

#Assumir #cargo #não #dá #direito #ao #mesmo #salário #de #antigo #funcionário O empregado que ocupa cargo vago em definitivo não tem direito a salário igual ao do antecessor. O entendimento, pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 159, foi aplicado pela corte ao reformar que havia condenado a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro a pagar diferenças de gratificação de função a uma empregada pelo exercício de cargo de gerência. De acordo com a 2ª

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1 de Jul de 2019
2 min

#Doença #ocupacional

#TST #considera #discriminatória #demissão #de #funcionário #com "#pulmão #negro" Os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram a natureza discriminatória da dispensa de um funcionário com pneumoconiose (pulmão negro), doença contraída durante as atividades prestadas para a própria empresa. 2ª Turma do TST reverteu decisão e considerou discriminatória a demissão de trabalhador com pneumoconiose ASCS - TST A decisão condenou a companhia a pagar a remun

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10 de Jun de 2019
1 min

#Dentro #do #Estacionamento

#Supermercado #deve #ressarcir #funcionário #que #teve #carro #furtado Uma rede de supermercados gaúcha foi condenada a ressarcir um ex-empregado que teve o veículo furtado no estacionamento da unidade em que trabalhava. Segundo a decisão, o fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que, por unanimidade, confirmou sentença

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13 de Mar de 2019
2 min

#Segurança #trabalhista

#TRT-9 #mantém #justa #causa #de #funcionário #que #se #recusou #a #usar #EPI Por Gabriela Coelho A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços metalúrgicos de Curitiba que se recusou a utilizar equipamento de proteção individual (EPI). No caso, o funcionário afirmou que foi rescindido o contrato de trabalho por justa causa sem ter praticado qualquer ato grave que justificasse a de

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27 de Fev de 2019
5 min

#Opinião

#Empregador #deve #ter #conduta #ativa #durante #limbo #jurídico #previdenciário #de #funcionário Por Francismery Mocci e Polyana Lais Majewski Caggiano O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o empregado segurado tem alta médica d

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22 de Jan de 2019
4 min

#TRT11

#Empresa #é #condenada #a #indenizar #funcionário #que #ficou #sem #salário #após #alta #previdenciária A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 38.453,20 a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário após a alta previdenciária, quando se apresentou à empresa que o considerou inapto para retomar suas atividades. O valor refere-se aos salários vencidos do período de 10 de jan

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