Mendonça & Rocha Advogados Associados

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16 de Out de 2019
2 min

#TRT4

#Tempo #em #que #motorista #aguarda #carga #e #descarga #do #veículo #deve #ser #remunerado #como #30% #da #hora #normal, #decide #6ª #Turma Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza Bernarda Rubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho

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26 de Set de 2019
2 min

#Decisão #do #TRT-1

#Plano #de #saúde #sem #contribuição #deve #ser #incorporado #ao #salário #de #empregado Por Sérgio Rodas Plano de saúde concedido a empregado sem contribuição mensal é salário-utilidade e deve ser incorporado à remuneração dele. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma bancária aposentada do Bradesco. A mulher atuou na instituição financeira por 31 anos, se ap

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11 de Set de 2019
2 min

#Pagando #com #casa

#Moradia #concedida #em #contrapartida #ao #trabalho #deve #integrar #salário, #diz #TRT-4 Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis cobrados em Candiota, município em que o autor mora e trabalha. O ponto chave da decisão é que, para os magistrados, as provas

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1 de Ago de 2019
2 min

#TJSP

#Banco #descumpre #normas #de #acessibilidade #e #deve #indenizar #cliente #com #deficiência A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou banco a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, cliente com deficiência. O caso ocorreu em São Carlos, interior de São Paulo. Consta nos autos que há mais de um ano os elevadores das dependências de uma agência não funcionavam a contento, prejudicando o acesso e mobilidade do autor da aç

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1 de Ago de 2019
3 min

#TJES

#Mulher #deve #ser #indenizada #em #R$50 #mil #após #contrair #bactéria #em #um #hospital #de #Vitória Um hospital de Vitória e um plano de saúde devem pagar R$50 mil em indenização para uma mulher que contraiu uma bactéria após realizar uma cirurgia bariátrica. A decisão é da 2ª Vara Cível de Vitória. Segundo a autora, o procedimento foi realizado com objetivo de que ela conseguisse reduzir seu peso, após ter tido o diagnóstico de escoliose. A requerente afirmou que após a c

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22 de Jul de 2019
1 min

#TJES

#Homem #deve #ser #indenizado #após #utilizarem #seus #dados #para #abertura #de #conta #bancária Um banco foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil em indenização pelos danos morais causados a um homem que teve uma conta bancária aberta sem o seu consentimento. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia. De acordo com o autor, ele nunca pediu a abertura de conta e nem teve nenhuma relação contratual com a instituição financeira. Em cont

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10 de Jul de 2019
1 min

#TRT4

#Operador #de #RS #despedido #durante #período #de #estabilidade #acidentária #deve #ser #indenizado A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Conforme informações do processo, o autor era operador de jato de granalha e foi atingido no braço esquerdo por uma chapa de metal. O acidente causou ferimentos que o incapacitaram para o trabalho. E

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3 de Jul de 2019
2 min

#Entendimento #do #TST

#Trabalho #em #feriado #deve #ser #remunerado #em #dobro, #mesmo #com #grande #descanso O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST

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2 de Jul de 2019
2 min

#Uso #eventual

#Empresa #não #deve #ressarcir #limpeza #de #uniforme #reserva, #afirma #TST A empresa não deve ressarcir por gastos com lavagem de uniforme reserva. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de estamparia de São Leopoldo (RS) ao ressarcimento dos gastos com a lavagem do uniforme de um auxiliar de produção. Segundo a Turma, a indenização não é devida quando o uniforme é mero substituto do vestuário de uso comum ou c

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1 de Jul de 2019
2 min

#Parcela #variável

#Cálculo #de #hora #extra #deve #considerar #prêmios #por #cumprimento #de #metas O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando assim decisão da 6ª Turma da TST. A turma havia entendido que a parcela teria a mesma finalidade da com

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10 de Jun de 2019
1 min

#Dentro #do #Estacionamento

#Supermercado #deve #ressarcir #funcionário #que #teve #carro #furtado Uma rede de supermercados gaúcha foi condenada a ressarcir um ex-empregado que teve o veículo furtado no estacionamento da unidade em que trabalhava. Segundo a decisão, o fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que, por unanimidade, confirmou sentença

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22 de Mai de 2019
2 min

#Infraestrutura #no #trabalho

#Shopping #deve #construir #creche #para #lojistas #lactantes, #decide #TST Shoppings são responsáveis pela administração, dimensionamento e disponibilização dos espaços comuns. Por isso, deve providenciar locais para guarda e aleitamento dos filhos das empregadas do shopping e dos lojistas. Shopping deve fornecer creche a funcionárias lactantes, decide TST Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a empresa responsável pelo Pátio Goiânia Shopping

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8 de Mar de 2019
2 min

#injúria #racial

#Empresa #deve #indenizar #por #não #coibir #piadas #racistas, #decide #TRT-4 Por não tomar providências para coibir a conduta de funcionários que ofendiam o colega de trabalho por ser negro, uma empresa de São Leopoldo, em Porto Alegre, deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com o processo, o trabalhador começou a ser alvo de piadas ofensivas quanto à cor da sua pele depois

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27 de Fev de 2019
5 min

#Opinião

#Empregador #deve #ter #conduta #ativa #durante #limbo #jurídico #previdenciário #de #funcionário Por Francismery Mocci e Polyana Lais Majewski Caggiano O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o empregado segurado tem alta médica d

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29 de Jan de 2019
1 min

#Injúria #racial

#Supermercado #deve #pagar #R$ #6 #mil #a #funcionária #chamada #de "#pretinha" Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi chamada de "pretinha" por uma colega de trabalho. De acordo com a autora, ela estava tomando o café da manhã no refeitório com cerca de 20 colegas quando uma outra funcionária do supermercado entrou no local dizendo que estava à procura da "pretinha" que trabalhava próximo aos caixas. A 4

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23 de Jan de 2019
2 min

#O #GLOBO - #ECONOMIA

#Receita #decide #que #intermitente #deve #pagar #INSS #sobre #férias A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias. Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada. Assim, poderiam ser consideradas indenização — isenta de contribuição previdenciária. As re

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22 de Jan de 2019
2 min

#TJSC

#Seguradora #deve #indenizar #família #de #motorista #alcoolizado #que #morreu #em #acidente O desembargador Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Florianópolis, que negou o pedido de uma seguradora para suspender o pagamento de indenização do seguro de vida a um de seus clientes. A empresa sustentava que o segurado agravou seu risco de morte ao estar embriagado no momento do acidente, que resultou na sua morte, e que por isso seria correto negar o paga

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