Buscar
Rúbia Gioli
- 25 de Out de 2019
- 2 min
#TRT3
#Servidor #público #de #MG #terá #30% #da #aposentadoria #penhorada #para #saldar #dívidas #trabalhistas A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas. Ele era sócio da empresa devedora e foi incluído no processo de execução em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Isso ocorre quando a empresa não tem bens suficientes para saldar a dívida e os sóci
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 23 de Out de 2019
- 1 min
#Relação #mascarada
#Contrato #que #prevê #verbas #trabalhistas #são #de #competência #da #Justiça #do #Trabalho Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho. TST reformou decisão do TRT-PE Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que havia entendido que a Justiça do Trabalho não era com
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 22 de Out de 2019
- 1 min
#Relação #mascarada
#Contrato #que #prevê #verbas #trabalhistas #são #de #competência #da #Justiça #do #Trabalho Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho. TST reformou decisão do TRT-PE Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que havia entendido que a Justiça do Trabalho não era com
4 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 16 de Out de 2019
- 2 min
#TRT4
#Tempo #em #que #motorista #aguarda #carga #e #descarga #do #veículo #deve #ser #remunerado #como #30% #da #hora #normal, #decide #6ª #Turma Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza Bernarda Rubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 1 de Out de 2019
- 2 min
#Responsabilidade #objetiva
#Funcionária #com #aposentadoria #negada #por #falha #da #empresa #será #indenizada Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua aposentadoria até que o benefício seja concedido pelo INSS. A decisão é da juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG). No caso, a
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 30 de Set de 2019
- 2 min
#Responsabilidade #objetiva
#Funcionária #com #aposentadoria #negada #por #falha #da #empresa #será #indenizada Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa terá de pagar a ela o valor referente a sua aposentadoria até que o benefício seja concedido pelo INSS. A decisão é da juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG). No caso, a
3 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 26 de Set de 2019
- 5 min
#AGÊNCIA #BRASIL - #ECONOMIA
#MP #da #liberdade #econômica #é #sancionada; #veja #os #principais #pontos O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as princip
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 16 de Ago de 2019
- 4 min
#AGÊNCIA #BRASIL - #ECONOMIA
#Entenda #as #principais #mudanças #da #MP #da #Liberdade #Econômica Com a votação concluída na quarta-feira (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimôn
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 16 de Ago de 2019
- 2 min
#RECEITA #FEDERAL
#Receita #altera #regras #relativas #à #obrigatoriedade #de #entrega #da #DCTFWeb Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1906, que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCT
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 31 de Jul de 2019
- 1 min
#RECEITA #FEDERAL
#Instrução #Normativa #altera #regras #de #obrigatoriedade #da #entrega #do #Livro #Caixa #Digital #do #Produtor #Rural A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar a sua escrituração no formato d
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 25 de Jul de 2019
- 2 min
#RECEITA #FEDERAL
#Receita #Federal #anuncia #normas #para #entrega #da #Declaração #do #Imposto #sobre #a #Propriedade #Territorial #Rural (#DITR) A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informaçõe
3 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 25 de Jul de 2019
- 2 min
#TRT18
#e-sócio #responde #por #obrigação #trabalhista #até #dois #anos #após #saída #averbada #da #empresa Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao determinar a inclusão de uma ex-sócia de restaurante em uma aç
4 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 12 de Jul de 2019
- 8 min
#Opinião
#Nos #casos #de #pejotização, #empregado #é #um #dos #atores #da #fraude #trabalhista Por Mateus Marinho Arão dos Santos, Angelica Jacob D'Amico e Jorge Gonzaga Matsumoto Um dos temas de maior relevância no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro na atualidade é o fenômeno da pejotização, tido, resumidamente, como modalidade de fraude trabalhista na qual o empregador contrata pessoa física revestida de pessoa jurídica, com o objetivo de esquivar-se de encargos decorrentes da
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 10 de Jul de 2019
- 2 min
#TRF4
#Crédito #presumido #do #ICMS #não #integra #base #de #cálculo #do #IRPJ #e #da #CSLL A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os valores referentes a incentivo fiscal de ICMS concedido pelo governo estadual do Paraná (PR)
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 3 de Jul de 2019
- 2 min
#Mau #procedimento
#Usar #carro #da #empresa #fora #do #expediente #é #justa #causa, #decide #TRT-#4 O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau procedimento do empregado e é justa causa para demissão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar despedida por justa causa de um trabalhador. Na ação, o trabalhador contestou a justa causa. Já a empresa afir
12 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 2 de Jul de 2019
- 2 min
#TRT15
#Bem #de #família: #Câmara #mantém #levantamento #de #penhora #sobre #imóvel #que #funciona #como #residência #da #proprietária #da #empresa #executada A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde trabalhou, depois do descumprimento de um acordo firmado entre as partes na Justiça do Trabalho. O acordo firmado deveria ter sido pago em 15 parcelas de R$ 1.100 cada, o que não foi cumprid
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 1 de Jul de 2019
- 3 min
#AGÊNCIA #BRASIL - #POLÍTICA
#Bolsonaro #lamenta #fim #da #validade #de #MP #que #veda #desconto #sindical O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873, que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito
1 visualização0 comentário
Rúbia Gioli
- 17 de Jun de 2019
- 6 min
#Opinião
#O #infeliz #parecer #da #PGR #para #modular #a #decisão #sobre #ICMS #na #base #de #PIS/#Cofins Por Flávio Augusto Dumont Prado e Danilo Fernandes Monteiro No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do
7 visualizações0 comentário
Rúbia Gioli
- 10 de Jun de 2019
- 2 min
#TRT4
#Operário #de #Pelotas #será #indenizado #por #perder #três #dedos #da #mão #esquerda #em #máquina A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma arrozeira a indenizar, por danos morais e materiais, um empregado que teve três dedos da mão esquerda amputados em acidente de trabalho. Os desembargadores confirmaram a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil que já havia sido deferida em primeira instância, pelo juízo da 1ª Vara do Trabal
1 visualização0 comentário
{"items":["5de50d92cb8e62001768ff85","5db2f82781ef58001766eef9","5db04bfa8c9fb90017961098","5daf19a96d82850017684b7a","5da787c1ea78a40017c89800","5d935e70bb236b00175f1afc","5d92029016538f001708b19b","5d8ccea7c7ed5000175b5193","5d56b9c0df61d900168b6b0c","5d56b95c6746da0016dbbdca","5d41fb91e70b2c001879bf94","5d39c46d28e57c0018007210","5d39c3d82eac010017f4c9a6","5d288a82bb547c00161fdac0","5d26443d1653ee00165102c9","5d1ca93e67ffeb0016dde6d0","5d1b6576574c7c001505571e","5d1a1d97c4066b0016d14bc0","5d079c5a8d03fa0016c50524","5cfeadc832df7e0016d2764d"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"fill","cubeRatio":1.3333333333333333,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":1,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":1,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_THE_RIGHT","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":1,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":940,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"value":"#B8BBC1"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"targetItemSize":940,"selectedLayout":"2|bottom|1|fill|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":false,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0.5},"container":{"width":940,"galleryWidth":972,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}