Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dív...

Banco indenizará empresa após fraude praticada em aplicativo Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e v...

Renovação da CNH Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a ...

Mantida em MG penhora sobre valores de planos de seguro de vida e de previdência privada Julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional ...

Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve se...

Concessionárias de veículos devem pagar taxa de fiscalização ambiental As atividades de troca de óleo lubrificantes desenvolvidas por con...

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias A redução da alíquota do IOF incidente sobre o...

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Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas...

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento Desde ontem, terça-feira (1º), começou a valer a resolução que permite...

Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidad...

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da c...

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão ...