PGFN

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na...

TJMS

Banco indenizará empresa após fraude praticada em aplicativo Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e...

AGÊNCIA BRASIL – GERAL

Renovação da CNH Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a...

TRT3

Mantida em MG penhora sobre valores de planos de seguro de vida e de previdência privada Julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional...

Receita bruta

Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve...

Troca de óleo

Concessionárias de veículos devem pagar taxa de fiscalização ambiental As atividades de troca de óleo lubrificantes desenvolvidas por...

RECEITA FEDERAL

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias A redução da alíquota do IOF incidente sobre...

PGFN

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –...

TST

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a...

TRT4

Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional do...

Profissão de Risco

Trocar gás de empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade, diz TST Abastecer empilhadeira com botijão de gás expõe o...

STF

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Queda livre

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, diz TST O rebaixamento de função não é motivo suficiente para o...

Busca e apreensão

Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe, diz STJ Por Danilo Vital O ressarcimento do devedor fiduciário...

RECEITA FEDERAL

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor A Secretaria Especial...

Responsabilidade solidária

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas...

AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento Desde ontem, terça-feira (1º), começou a valer a resolução que permite...