Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, diz TST O rebaixamento de função não é motivo suficiente para o pa...

Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe, diz STJ Por Danilo Vital O ressarcimento do devedor fiduciário...

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor A Secretaria Especial ...

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas...

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento Desde ontem, terça-feira (1º), começou a valer a resolução que permite...

Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidad...

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da c...

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão ...

Drogaria deve pagar adicional de insalubridade por aplicação de injeção A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condeno...

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcede...

Não cabe ao Judiciário definir quais atividades devem funcionar, diz Toffoli Por Tiago Angelo Não cabe ao Poder Judiciário decidir qual r...

STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição Por Fernanda Valente Embora a Constituição Federal sugira o repo...

Por causa do coronavírus, juiz de MG reduz mensalidade escolar em 25% Por Tiago Angelo Em razão do isolamento social, os serviços educaci...

Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, diz STJ Por Danilo Vital Não existe norma legal que dê a proteção de ...

Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano Uma consumidora que precisou cancelar passagens aé...

Funcionário não tem direito a indenização por usar uniforme com logomarcas O funcionário de supermercado que usa uniforme com logomarcas ...

Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ...

Trabalhador de frigorífico que sofreu acidente tem direito à pensão vitalícia, decide 1ª Turma O empregado de um frigorífico do interior ...

TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve ...