Essa situação tem sido cada vez mais comum entre os segurados do INSS, com a criação do procedimento acerto pós-perícia. O que é? Em...

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que...

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo...

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na...

Banco indenizará empresa após fraude praticada em aplicativo Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e...

Renovação da CNH Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a...

Mantida em MG penhora sobre valores de planos de seguro de vida e de previdência privada Julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional...

Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve...

Concessionárias de veículos devem pagar taxa de fiscalização ambiental As atividades de troca de óleo lubrificantes desenvolvidas por...

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias A redução da alíquota do IOF incidente sobre...

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –...

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a...

Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional do...

Trocar gás de empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade, diz TST Abastecer empilhadeira com botijão de gás expõe o...

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Rebaixamento de função não é motivo para indenização por danos morais, diz TST O rebaixamento de função não é motivo suficiente para o...

Veículo vendido indevidamente deve ser ressarcido com base na tabela Fipe, diz STJ Por Danilo Vital O ressarcimento do devedor fiduciário...

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor A Secretaria Especial...

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas...

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento Desde ontem, terça-feira (1º), começou a valer a resolução que permite...